Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao AssinaPro. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da nossa plataforma. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda integralmente com estas condições. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Descrição do serviço

O AssinaPro é uma plataforma web que permite criar, personalizar e gerenciar assinaturas de e-mail profissionais e cartões de visita digitais. Oferecemos planos gratuitos e pagos, com funcionalidades específicas para cada um.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou representar uma pessoa jurídica.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Não é permitido compartilhar sua conta com terceiros.

3. Uso permitido

Você concorda em usar o AssinaPro apenas para fins legais. É proibido:

• Utilizar o serviço para enviar spam, phishing ou mensagens fraudulentas.
• Incluir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Se passar por outra pessoa ou empresa sem autorização.
• Tentar comprometer a segurança da plataforma (engenharia reversa, ataques, etc.).
• Automatizar acessos sem autorização expressa (bots, scrapers).

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre imagens, textos, logos e informações que enviar à plataforma. Ao usar o AssinaPro, concede a nós uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de fornecer o serviço. Você declara possuir os direitos necessários sobre todo conteúdo enviado.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

• Planos pagos são cobrados conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual).
• Você pode cancelar seu plano a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias após a contratação para desistir e receber reembolso integral.
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias, sem afetar assinaturas já pagas.

6. Propriedade intelectual

O nome AssinaPro, a marca, o design da plataforma, o código-fonte, os templates e todos os elementos visuais são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Compatibilidade total com todos os clientes de e-mail existentes.
• Disponibilidade ininterrupta (podem ocorrer manutenções programadas).
• Que o serviço atenderá a todas as suas necessidades específicas.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, no limite máximo permitido por lei.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, mediante aviso, em caso de violação destes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações.

9. Privacidade e dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações implica em aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pela página de contato.