Política de Privacidade

O AssinaPro respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

O AssinaPro é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pela nossa página de contato.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, opcionalmente, telefone e foto de perfil.
• Conteúdo das assinaturas: informações profissionais que você inclui (cargo, empresa, telefone, redes sociais, foto, logo).
• Uso do serviço: registros técnicos de acesso (IP, navegador, data/hora) para segurança e prevenção de fraudes.
• Cookies essenciais: usados apenas para manter sua sessão logada. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

3. Base legal e finalidades

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer o serviço, autenticar você, salvar e disponibilizar suas assinaturas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar a experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais e regulatórias quando aplicável.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações opcionais, que você pode cancelar a qualquer momento.

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores indispensáveis à prestação do serviço:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (armazenamento e banco de dados).
• Processadores de pagamento (quando aplicável, para planos pagos).
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura podem armazenar dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.

6. Retenção dos dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão, seus dados são apagados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais por 5 anos).

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com quem compartilhamos;
• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser feitas pela nossa página de contato e são respondidas em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é 100% invulnerável, mas trabalhamos constantemente para minimizar riscos.

9. Menores de idade

O AssinaPro é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos, os dados serão excluídos.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão atual está sempre disponível nesta página.

11. Encarregado de dados (DPO)

Para questões específicas sobre proteção de dados, incluindo comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), entre em contato conosco pela página de contato com o assunto "DPO / Proteção de Dados".